PORTARIA Nº 219 /23 - GABIN
Edição: 094 Publicação: 22/05/2023

São Luís, 16 de maio de 2023

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO: Água Adicionada de Sais Mais Clara  
UNIDADE: 20.000 ml 
VALOR R$ 1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de maio de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=22899

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FONTE: sistemas1.sefaz.ma.gov.br