Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 20.208.368-4, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

1.1. Produto: PATAGÔNIA WEISSE/WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,26

2 – CNPJ: 11646758 – Cervejaria Bodebrown Ltda

2.1. Produto: Cerveja BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.2. Produto: Cerveja BODEBROWN CACAU IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.3. Produto: Cerveja BODEBROWN MAGO DE HOUBLON

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.4. Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,12

2.6. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER ACES HIGH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.7. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER ACES HIGH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,75”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

1.1. Produto: DE PATAGÔNIA WEISSE PARA PATAGÔNIA WEISSE/WITBIER”

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 5 de abril de 2023.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR