Portaria/SAT Nº 3.113, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Publicado no DOE n. 11.083, de 23.02.2023.

• O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
  
  CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
  
  CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
  
  R E S O L V E:
  
  Art. 1° Alterar e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: água mineral, conforme anexo.
  
  Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
  
  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.
  
  Campo Grande, 22 de fevereiro de 2023
   
  
  WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
  Superintendência de Administração Tributária

  
   

  ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3113, de 22 de fevereiro de 2023

   

   

    

   

   

   

  GRUPO GENERICO

  BEBIDAS

  CÓDIGODESCRIÇÃO

  **TIPO VRP

  VALOR (R$)

  *AÇÃO

  88878AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 500ML

  2

  2,46

  A

  88923AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 2000ML

  2

  3,52

  A

  88898AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 600ML

  2

  1,21

  E

  88893AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 510ML

  2

  3,21

  A

  88915AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 1500ML

  2

  3,68

  A

  88902AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 800ML

  2

  30,64

  E

  88868AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 375ML

  2

  17,25

  E

  88925AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 5000ML

  2

  6,80

  E

  88882AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML

  2

  1,22

  E

  91798AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML

  2

  0,95

  E

  91799AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML

  2

  1,51

  A

  91800AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML

  2

  3,01

  A

  88854AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 300ML

  2

  1,94

  A

  160155AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 490ML

  2

  1,06

  E

  160160AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 10000ML

  2

  15,05

  A

  160157AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 6000ML

  2

  7,50

  E

  88858AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 310ML

  2

  1,50

  A

  88852AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 200ML

  2

  1,07

  A

  88856AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 305ML

  2

  0,90

  A

  160153AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 330ML

  2

  11,18

  E

  88900AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 800ML

  2

  28,62

  E

  88866AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 375ML

  2

  16,32

  E

  160156AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 500ML

  2

  14,87

  E

  160158AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 7000ML

  2

  9,08

  E

  160159AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 10000ML

  2

  15,05

  A

  88938AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 10000ML

  2

  13,50

  A

  88943AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 20000ML

  2

  15,96

  A

  88904AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 850ML

  2

  20,42

  E

  88862AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 330ML

  2

  1,60

  A

  88912AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 1500ML

  2

  6,76

  A

  88873AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 500ML

  2

  2,06

  A

  88932AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 5000ML

  2

  12,90

  A

  88888AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS - 510ML

  2

  4,48

  A

  91801AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML

  2

  11,89

  A

  91797AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML

  2

  0,80

  E

  88920AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 2000ML

  2

  3,15

  A

  91795AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML

  2

  0,90

  A

  91796AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 300ML

  2

  0,85

  A

  88949AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML

  2

  12,05

  A

  88934AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML

  2

  13,14

  A

  88927AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 3000ML

  2

  6,12

  A

  88896AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML

  2

  1,83

  A

  88880AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML

  2

  1,70

  A

  88918AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML

  2

  3,51

  A

  
  Legenda Ações*
  A - Alteração de Produto
  E - Exclusão de Produto
  Legenda VRP**
  2 - VRP  Valor Real Pesquisado

FONTE: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/7382b3a89b695e7a04256b1f00725c1e/cdcba6c86988d8d10425895f004712c7?OpenDocument