27 de fevereiro de 2023
Portaria/SAT Nº 3.114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Publicado no DOE n. 11.083, de 23.02.2023.
- O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante e chope;
III- Fralda.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3114, de 22 de fevereiro de 2023
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)
*AÇÃO
7897417400072REFRIGERANTE MARAJA GUARANA ZERO - 2000ML4,53
A
7897417400140REFRIGERANTE MARAJA GUARANA - 2000ML4,53
A
7897417400157REFRIGERANTE MARAJA LARANJA - 2000ML4,53
A
7897417400171REFRIGERANTE MARAJA LIMAO - 2000ML4,53
A
7897417400744REFRIGERANTE MARAJA GUARANA E ACAI - 2000ML4,53
A
7897417402694REFRIGERANTE MARAJA KITUBAINA - 2000ML4,53
A
7897417402991REFRIGERANTE MARAJA KITUBAINA - 3000ML7,05
A
7898938236010REFRIGERANTE MARAJA GUARANA - 3000ML7,05
A
23.00 - Chope
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)
*AÇÃO
7898961852386CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML8,80
A
7898961852393CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML8,80
A
7898961852409CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE - 500ML8,80
A
7898961852416CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 500ML8,80
A
7898961852423CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 50 LITROS - 1000ML16,10
I
7898961852430CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 50 LITROS - 1000ML16,10
I
7898961852447CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 50 LITROS - 1000ML13,10
I
7898961852454CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM -50 LITROS - 1000ML12,10
I
7898961852461CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 50 LITROS - 1000ML16,10
I
7898961852478CHOPE PROSA LOW CARB - 500ML8,10
I
7898961852485CHOPE PROSA LOW CARB - 1500ML22,00
I
7898961852324CHOPE PROSA WITBIER - 500ML8,80
A
7898961852331CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML8,80
A
7898961852348CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML8,80
A
7898961852355CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK - 500ML8,80
A
7898961852362CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 500ML8,80
A
7898961852379CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML8,80
A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)
*AÇÃO
7896267701650VINHO SAN MARTIN TINTO SECO - 750ML12,67
A
7896267701872VINHO SAN MARTIN BRANCO SECO - 750ML12,67
A
7896267701889VINHO SAN MARTIN BRANCO SUAVE - 750ML12,67
A
7896267701896VINHO SAN MARTIN TINTO SUAVE - 750ML12,67
A
7896267702701VINHO SAN MARTIN BORDO SECO - 750ML12,97
A
7896267702725VINHO SAN MARTIN BORDO SUAVE - 750ML12,97
A
7896267701704VINHO SAN MARTIN BRANCO SUAVE - 1400ML13,86
A
7896267701711VINHO SAN MARTIN BRANCO SECO - 1400ML13,86
A
7896267701728VINHO SAN MARTIN TINTO SUAVE - 1400ML13,86
A
7896267701735VINHO SAN MARTIN TINTO SECO - 1400ML13,86
A
7896267773220VINHO SAN MARTIN BORDO SECO - 1000ML18,85
A
7896267773237VINHO SAN MARTIN BORDO SUAVE - 1000ML18,85
A
7896267773282VINHO SAN MARTIN BORDO SECO - 2000ML18,85
A
7896267773299VINHO SAN MARTIN BORDO SUAVE - 2000ML18,85
A
7896267703968VINHO SAN MARTIN BRANCO SECO - 1900ML14,98
A
7896267703975VINHO SAN MARTIN BRANCO SUAVE - 1900ML14,98
A
7896267773800VINHO DI MALLO BRANCO FRISANTE - 750ML25,96
A
7896267774173ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL - 750ML26,17
A
7896267774180ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL ROSE - 750ML26,17
A
7896267774197ESPUMANTE DI MALLO PROSSECO BRUT - 750ML26,17
A
7896267774203ESPUMANTE DI MALLO ROSE BRUT - 750ML26,17
A
7896267774074ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL - 660ML21,51
A
7896267774081ESPUMANTE SAN MARTIN DEMI SEC - 660ML21,51
A
7896267774104ESPUMANTE SAN MARTIN PROSSECO - 660ML21,51
A
7896267774111ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL ROSE - 660ML21,51
A
7896267704071VINHO SAN MARTIN FINO CABERNET SAUVIGNON SECO - 750ML21,51
A
7896267704088VINHO SAN MARTIN FINO CABERNET SAUVIGNON SUAVE - 750ML21,51
A
7896267773954VINHO SAN MARTIN FINO MERLOT SECO - 750ML21,51
A
7896267773961VINHO SAN MARTIN FINO MERLOT DEMI SEC - 750ML21,51
A
7896267701384VINHO BRANCO PANIZZON CHARDONNAY - 750ML21,42
A
7896267701391VINHO TINTO PANIZZON CABERNET SAUVIGNON - 750ML21,42
A
7896267702268VINHO BRANCO PANIZZON MOSCATO GIALLO - 750ML21,42
A
7896267702541VINHO TINTO PANIZZON MERLOT - 750ML21,42
A
7896267702961VINHO TINTO PANIZZON MONTEPULCIANO - 750ML21,42
A
7896267703029VINHO TINTO PANIZZON MAXIMUS - 750ML21,42
A
7896267703593VINHO TINTO PANIZZON ANCELOTA - 750ML21,42
A
7896267773633VINHO BRANCO PANIZZON SAUVIGNON BLANC - 750ML21,42
A
7896267773640VINHO URUGUAIO DI MALLO CARMENERE - 750ML29,98
A
7896267773657VINHO URUGUAIO DI MALLO MALBEC - 750ML29,98
A
7896267773664VINHO URUGUAIO DI MALLO ROSE - 750ML29,98
A
7896267773749VINHO URUGUAIO DI MALLO SAUVIGNON BLANC - 750ML29,98
A
7896267773756VINHO URUGUAIO DI MALLO CHARDONNAY - 750ML29,98
A
7896267773787VINHO URUGUAIO DI MALLO TANNAT - 750ML29,98
A
7896267773794VINHO URUGUAIO DI MALLO SIRAH - 750ML29,98
A
7896267773831VINHO URUGUAIO DI MALLO CABERNET SAUVIGNON SECO - 750ML29,98
A
7896267773848VINHO URUGUAIO DI MALLO CABERNET SAUVIGNON SUAVE - 750ML29,98
A
7896267773855VINHO URUGUAIO DI MALLO MERLOT - 750ML29,98
A
7896267773862VINHO URUGUAIO DI MALLO MERLOT DEMI SEC - 750ML29,98
A
7896267702503ESPUMANTE PANIZZON MOSCATEL - 750ML40,85
A
7896267702527ESPUMANTE PANIZZON CHARDONNAY BRUT - 750ML40,85
A
7896267702589ESPUMANTE PANIZZON PROSSECO BRUT - 750ML40,85
A
7896267774067ESPUMANTE PANIZZON ROSE BRUT - 750ML40,85
A
7896267778522VINHO CHILENO ARRIVO 31 BRANCO FINO CHARDONNAY - 750ML18,72
A
7896267778539VINHO CHILENO ARRIVO 31 ROSADO FINO SECO ROSÉ - 750ML18,72
A
7896267778577VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO SIRAH - 750ML18,72
I
7896267778584VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO PINOT NOIR - 750ML18,72
I
7896267778720VINHO ARGENTINO CASI HERMANO TEMPRANILLO - 750ML18,72
A
7896267778706VINHO ARGENTINO CASI HERMANO BONARDA - 750ML18,72
A
7896267703944VINHO SAN MARTIN TINTO SECO - 1900ML14,98
I
7896267703951VINHO SAN MARTIN TINTO SUAVE - 1900ML14,98
A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)
*AÇÃO
7896007553075FRALDA HUGGIES TRIPLA PANTS MEGA - XXG - 22 UNIDADES - 1PCT53,95
I
7896007553051FRALDA HUGGIES TRIPLA PANTS MEGA - G - 28 UNIDADES - 2PCT53,95
I
7896007553068FRALDA HUGGIES TRIPLA PANTS MEGA - XG - 24 UNIDADES - 3PCT53,95
I
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
FONTE: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/7382b3a89b695e7a04256b1f00725c1e/7ee0bd2a78bbb46c0425895f0052fe61?OpenDocument
Nosso foco é o seu foco
Agende uma demonstraçãoTodos os direitos reservados a standardit ® 2022 by Idealiz