Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO  UNIDADE   VALOR R$

Cerveja Amstel - Vidro Retornável600 ml6,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de setembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=436352