Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO                                        UNIDADE                 VALOR R$

Refrigerante Guaraná Jeneve           2.000 ml                     4,09

Refrigerante Guaraná Jeneve           330 ml                        1,82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de Agosto de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=435679