30 de dezembro de 2024

O ato legal em questão trata de alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como cortes de frango.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

Conheça o GRT nosso grupo onde transformamos os desafios da Reforma Tributária em crescimento para sua empresa, clique aqui e saiba mais! 

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir e Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: cortes de frango, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados e incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

Acelere sua migração da Mastersaf DW para o Tax One com eficiência e precisão! Clique aqui e conheça o MigOne

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2024.


BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3532, de 26 de dezembro de 2024

SEM GRUPO
SEM SUBGRUPO
CÓDIGODESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
62125ASA FRANGO - KG -
2
10,74
A
62138CARNE MECANICAMENTE SEPARADA DE FRANGO - KG -
2
2,54
A
62378CORACAO FRANGO - KG -
2
23,77
A
62153COXA COM OSSO FRANGO - KG -
2
8,29
A
62166COXA COM SOBRECOXA COM OSSO FRANGO - KG -
2
7,76
A
62410COXA COM SOBRECOXA COM OSSO FRANGO TEMPERADO - KG -
2
8,16
A
62173COXA SOBRE COXA A PASSARINHO COM OSSO FRANGO - KG -
2
9,33
A
62277COXA SOBRECOXA SEM OSSO FRANGO - KG -
2
10,06
A
62280COXA SOBRECOXA SEM PELE SEM OSSO FRANGO - KG -
2
14,12
A
62181COXINHA DA ASA (DRUMETE) COM OSSO FRANGO - KG -
2
10,13
A
62422COXINHA DA ASA (DRUMETE) FRANGO TEMPERADO - KG -
2
10,70
A
62435ESPETINHO DE CORACAO FRANGO TEMPERADO - KG -
2
49,00
A
62292ESPETINHO DE PEITO FRANGO - KG -
2
30,45
A
62448ESPETINHO DE PEITO FRANGO TEMPERADO - KG -
2
19,94
A
62385FIGADO FRANGO - KG -
2
4,51
A
62305FILE COXA SOBRECOXA SEM OSSO FRANGO - KG -
2
11,09
A
62450FILE DE PEITO FRANGO TEMPERADO - KG -
2
11,43
A
62313FILE DE PEITO SEM OSSO FRANGO - KG -
2
15,55
A
62194FILE PEITO COM OSSO FRANGO - KG -
2
12,52
A
62463FILEZINHO (SASSAMI) FRANGO TEMPERADO - KG -
2
15,76
A
62326FILEZINHO (SASSAMI) SEM OSSO FRANGO - KG -
2
15,30
A
62202FRANGO A PASSARINHO COM OSSO - KG -
2
9,26
A
62476FRANGO A PASSARINHO TEMPERADO - KG -
2
8,90
A
62219FRANGO COM MIUDOS CONGELADO - KG -
2
7,91
A
62339FRANGO DESOSSADO - KG -
2
16,20
A
62489FRANGO DESOSSADO RECHEADO TEMPERADO - KG -
2
18,00
A
62140FRANGO INTEIRO COM OSSO - KG -
2
7,80
A
62491FRANGO INTEIRO TEMPERADO - KG -
2
10,93
A
62221FRANGO SEM MIUDOS COM OSSO RESFRIADO - KG -
2
9,47
A
20711MEIO DA ASA COM OSSO FRANGO - KG -
2
16,96
A
62354MEIO DAS ASA (TULIPA) SEM OSSO SEM PELE FRANGO - KG -
2
18,35
A
62341MEIO PEITO SEM OSSO SEM PELE FRANGO - KG -
2
12,87
A
62393MOELA FRANGO - KG -
2
7,01
A
62247PEITO COM OSSO FRANGO - KG -
2
11,45
A
62503PEITO DE FRANGO COZIDO TEMPERADO - KG -
2
19,41
A
179821PÉS DE FRANGO - KG -
2
5,70
I
62250SOBRECOXA COM OSSO FRANGO - KG -
2
8,93
A
62516SOBRECOXA FRANGO TEMPERADO - KG -
2
10,34
A


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP  Valor Real Pesquisado

 

Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/

Nosso foco é o seu foco

Agende uma demonstração

Todos os direitos reservados a standardit ® 2022 by Idealiz