A Portaria em destaque altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, sucos e mistura para bolo. 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

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R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: cervejas;

III - Sucos;

IV - Mistura para bolo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2024.

Campo Grande, 06 de março de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3306, de 06 de março de 2024

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02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7896741693686    BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH JABUTICABA - 275ML    
6,20
I

7896741693679    BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH MACA - 275ML    
6,20
I

7896741693693    BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH PESSEGO - 275ML    
6,20
I

7896741693662    BEBIDA ALCOOLICA MISTA BOAH MALICIA - 275ML    
6,20
I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7804330006717    VINHO CHILENO STA RITA 3MEDAL CAB SAUV - 750ML    
32,87
E

7804330006731    VINHO CHILENO STA RITA 3MEDAL MERLOT - 750ML    
34,32
E

7898942775857    VINHO FRISANTE LUMI BRANCO SUAVE - 269ML    
9,90
I

7898942775840    VINHO FRISANTE LUMI ROSE SUAVE - 269ML    
9,90
I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898961852492    CERVEJA PROSA PILSEN PREMIUM - 345ML    
8,30
I

7898961852508    CERVEJA PROSA LAGER - 345ML    
8,50
I

7898961852515    CERVEJA PROSA LOW CARB - 345ML    
8,40
I

7898961852522    CERVEJA PROSA APA - 345ML    
8,60
I

7898961852539    CERVEJA PROSA IPA - 345ML    
9,00
I

7898961852546    CERVEJA PROSA KIT 03 GARRAFAS - 345ML    
33,00
I

17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7896741693709    SUCO DE UVA INTEGRAL RANDON KIDS - 200ML    
1,90
I

7898942775895    SUCO DE UVA OQ - 1350ML    
9,90
I

7898942775901    SUCO DE MACA OQ - 1350ML    
9,90
I

46.01 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7899593200194    MISTURA PARA BOLO DALVA - 5KG    
45,90
I
 

Legenda Ações*
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/