Esta portaria altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias. As alterações produzem efeitos a partir de 07.03.2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

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R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta portaria retifica a Portaria n. 3300, de 29/02/2024, em relação às descrições dos produtos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2024.

Campo Grande, 05 de março de 2024


WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3305, de 05 de março de 2024
 

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01 - Autopeças
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO    DESCRIÇÃO    
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898974010056    BATERIA INTERBAT 45E - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN    
328,00
A

7898974010131    BATERIA INTERBAT 50HFE - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN    
400,00
A

7898974010155    BATERIA INTERBAT B60E - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN    
382,00
A

7898974010209    BATERIA INTERBAT P70E - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN    
450,00
A

7898974010247    BATERIA INTERBAT B80E - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN    
530,00
A
 

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto 

Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/