Com validade a partir de 14.02.2024, a Portaria em destaque determina a utilização de novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 746 e 751, com a seguinte redação:
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
746 | PET PD 511 a 600ml | Jota Efe Limão | 48 | 3,30 |
747 | PET PD 2250ml | Jota Efe Guaraná | 48 | 5,25 |
748 | Pack 2 PET PD 2000ml | Dual Coca-Cola + Kuat | 2 | 14,89 |
749 | PET PD 300 a 350ml | Guaramão | 152 | 5,50 |
750 | PET PD 401 a 510ml | Guaramão | 152 | 4,02 |
751 | VR 280 a 350ml (KS) | Guaramão | 152 | 3,66 |
”.
Art. 2º – O item 94 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido do item 304:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
94 | Lata 473 a 500ml | Jet Power Energy Drink (todos os sabores) | 149 | 4,77 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
304 | PET PD 2000ml | Antares Energy Drink (sabores) | 149 | 3,20 |
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Art. 3º – O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, fica acrescido do item 152, com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (...) |
152 | 46.654.439 | Tanamão Industria e Comercio de Bebidas Ltda. |
”.
“Art. 4º – Ficam revogados os itens 95 e 96 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2024.
Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
FONTE: www.fazenda.mg.gov.br
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