Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 16 de abril de 2026

Publicado(a) no DOU de 22/04/2026, seção 1, página 166

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.1.

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A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.1, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 4 de maio de 2026.

VANDREIA MOTA ROCHA

* Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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Fonte: www.normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/