NFGÁS: PUBLICADO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO CONTRIBUINTE – VERSÃO 1.00E
16 de março de 2026
Foi disponibilizada a versão 1.00e do Manual de Orientações do Contribuinte da NFGás, documento técnico que estabelece as diretrizes para emissão e validação desse novo documento fiscal eletrônico. A atualização incorpora ajustes em regras de validação, detalhamento de campos e orientações operacionais relacionadas ao modelo eletrônico destinado ao setor de gás. O manual integra o processo de modernização dos documentos fiscais eletrônicos e sua adequação ao novo modelo de tributação do consumo, que passa a exigir maior padronização das informações transmitidas ao fisco.
O Projeto NFGas tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 76) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para o Gás, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.
