(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.776, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

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Publicado no DOE nº 12.074, de 12 de fevereiro de 2026.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebida I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebida II: Cerveja, água mineral;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026.

Campo Grande, 11 de fevereiro de 2026.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3776, de 11 de fevereiro de 2026 

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896050201930	BEBIDA ICE VB REFRESCA PINK LEMONADE – 275ML GF DESC	1	R$ 5,64	I
7896050201978	BEBIDA ICE VB REFRESCA PINK LEMONADE – 350ML LT	1	R$ 5,64	I
7896050201947	BEBIDA ICE VB REFRESCA TROPICAL – 275ML GF DESC	1	R$ 5,64	I
7896050201985	BEBIDA ICE VB REFRESCA TROPICAL – 350ML LT	1	R$ 5,64	I
7898735550265	ESPUMANTE BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCA BRUT 2024 (RIESLING ITÁLICO/CHARDONNAY/MALVSIA) – 750ML GF	1	R$ 100,00	I
7898735550272	ESPUMANTE BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCA NATURE 2024 (RIESLING ITÁLICO/CHARDONNAY/MALVASIA) – 750ML GF	1	R$ 121,00	I
7898735550258	ESPUMANTE BRASILEIRO DOMUS MEA ROSE BRUT ROSE 2024 (PINOT NOIR) – 750ML GF	1	R$ 100,00	I
7898735550012	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA ROSE PINOT NOIR 2022 – 750ML GF	1	R$ 95,00	I
7898735550098	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO BIANCO DEI BIANCHI 2019 – 750ML GF	1	R$ 125,00	I
7898735550081	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO CHARDONNAY 2022 – 750ML GF	1	R$ 100,00	I
7898735550210	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO LEGGERO 2023 (SAUVIGNON BLANC/RIESLING ITÁLICO) – 750ML GF	1	R$ 95,00	I
7898735550067	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO SAUVIGNON BLANC 2022 – 750ML GF	1	R$ 145,00	I
7898735550050	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO TRAMINER PINOT GRIGIO 2022 – 750ML GF	1	R$ 110,00	I
7898735550289	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO CLARETE DI RONDINELLA 2023 – 750ML GF	1	R$ 95,00	I
7898735550227	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO DM PRIMUS 2023 (MERLOT/MALBEC/TANNAT) – 750ML GF	1	R$ 231,00	I
7898735550296	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO MAESTRO DM 2023 (MONTEPULCIANO/TANNAT) – 750ML GF	1	R$ 231,00	I
7898735550036	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO MONTEPULCIANO 2022 – 750ML GF	1	R$ 120,00	I
7898735550302	VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO MONTEPULCIANO 2024 – 750ML GF	1	R$ 120,00	I

 

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896371000496	CERVEJA THEREZOPOLIS JADE IPA – 350ML LT	1	R$ 5,37	I
7896371000472	CERVEJA THEREZOPOLIS JADE IPA – 355ML GF DESC	1	R$ 6,15	I
7896336811624	CERVEJA SULAMERICANA AMERICAN IPA – 473UN LT	1	R$ 4,20	I
7896336811631	CERVEJA SULAMERICANA BLACK LAGER – 473UN LT	1	R$ 4,20	I
7894900530193	ÁGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS – 200ML CP	1	R$ 1,30	I
7896050201596	BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA MARACUJÁ – 275ML GF	1	R$ 5,64	R

 
Legenda Ações*
I – Inclusão             R – Revisão            S – Suspensão        E – Exclusão           A – Alteração
 
 
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final            3 – VRP – Operação Interestadual
2 – VRP – Valor Real Pesquisado                                           4 – VRP – Atacado

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Fonte: www.aacpdappls.net.ms.gov.br/