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RETIFICAÇÃO DO PMPF DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

PORTARIA SAIF Nº 65, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026(MG de 06/02/2026 e retificada no MG de 20/02/2026)
Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Jorgin da Reforma Tributária — a IA que fala sua língua sobre Reforma Tributária

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os subitens 2.1.28, 2.1.31, 2.1.34 a 2.1.37, 2.1.53, 22.1.193 e 22.1.201 do Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

(…)

(…)

(…)

(…)

2.1.28

Pedrada (todos os sabores)

lata de 271 a 360 ml

8,78

(…)

(…)

(…)

(…)

2.1.31

Porto Rico Abacaxi com Hortelã

de 671 a 1000 ml

10,49

(…)

(…)

(…)

(…)

2.1.34

Porto Rico Laranja

de 671 a 1000 ml

9,95

2.1.35

Porto Rico Maracujá

de 671 a 1000 ml

10,55

2.1.36

Porto Rico Morango

de 671 a 1000 ml

10,60

2.1.37

Porto Rico Raízes Amargas

de 671 a 1000 ml

12,06

(…)

(…)

(…)

(…)

2.1.53

Xeque Mate

de 271 a 360 ml

8,62

(…)

(…)

(…)

(…)

22.1.193

Porto Rico Abacaxi com Coco

de 671 a 1000 ml

12,12

(…)

(…)

(…)

(…)

22.1.201

Porto Rico Limão

de 671 a 1000 ml

12,47

(…)

(…)

(…)

(…)

”.
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.62 a 2.1.75, 8.2.39 a 8.2.43, 10.2.30, 10.2.31, 22.1.289, 22.1.290 e 23.1.97 a 23.1.99:

(…)

(…)

(…)

(…)

2.1.62

Porto Rico Banana

de 671 a 1000 ml

8,23

2.1.63

Porto Rico Guaraná

de 671 a 1000 ml

8,34

2.1.64

Porto Rico Conhaque de Gengibre

de 671 a 1000 ml

8,58

2.1.65

Pedrada – Morango, Maracujá e Gengibre

barril – preço por litro

21,95

2.1.66

Mexerico

lata 300 a 360ml

7,50

2.1.67

Xeque Mate

de 361 a 472 ml

11,37

2.1.68

Xeque Mate

lata 473 ml

8,83

2.1.69

Mascate – Melancia e Framboesa

de 361 a 472 ml

9,18

2.1.70

Mascate – Maracujá e Caju

de 361 a 472 ml

9,27

2.1.71

Chablauzin

de 271 a 360 ml

12,40

2.1.72

Veneta

de 271 a 360 ml

12,40

2.1.73

Rubra

de 271 a 360 ml

12,40

2.1.74

Gingibre

de 271 a 360 ml

12,40

(…)

(…)

(…)

(…)

8.2.39

Mixologist – London Dry Gin

vidro de 671 a 760 ml

60,72

8.2.40

Mixologist – Strawberry Dry Gin

vidro de 671 a 760 ml

61,43

8.2.41

Queen London Dry Gin

vidro de 671 a 1000 ml

29,90

8.2.42

Queen Lemon Ginger Dry Gin

vidro de 671 a 1000 ml

30,57

8.2.43

Queen Pink Lemonade Dry Gin

vidro de 671 a 1000 ml

30,55

(…)

(…)

(…)

(…)

10.2.30

Hogdidi – Licor de Mexerica

vidro de 361 a 520 ml

61,47

10.2.31

Hogdidi – Licor de Café e Mexerica

vidro de 361 a 520 ml

77,90

(…)

(…)

(…)

(…)

22.1.289

Pink Moon Frisante Pêssego

vidro de 671 a 760 ml

12,95

22.1.290

Brutal Fruit

lata até 270 ml

7,89

22.1.291

Minas Drink Tropical

lata 473 ml

11,90

(…)

(…)

(…)

(…)

23.1.97

Kriskof Frutas Vermelhas

pet de 181 a 360 ml

3,06

23.1.98

Chopperol Spritz

vidro de 271 a 360 ml

5,27

23.1.99

Jairo’s Uainií

barril – preço por litro

19,17

(…)

(…)

(…)

(…)

”.
 
Art. 3º – Fica revogado o subitem 2.1.54 do Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.
Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais.

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Fonte: www.fazenda.mg.gov.br/

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