Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 o Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026. 

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A atualização inclui as seguintes novidades: 

• Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL – Entidades isentas e imunes, que forem do tipo Educação, Saúde ou Assistência social, e que tiverem CEBAS, deverão informar o número.

• Possibilidade de transmissão com CNPJ alfanumérico

• Novas regras

• Validação envolvendo P300 e Y570, similar ao lucro real.

• Alguns campos foram alterados de “Cálculo Alterável” para “Cálculo Não Alterável”.

Ressalta-se que haverá uma nova atualização para atender a LC 224/25 para as situações especiais de 2026. Sugerimos que, no caso de situações especiais, que aguarde a liberação da atualização, que deve ocorrer até 01/04/2026.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/8005

Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais – Leiaute 12 (Atualização: 29/01/2026)

Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais – Leiaute 12

Manual da ECF – Versão em .pdf – Leiaute 12 (Atualização: 29/01/2026)

Manual de Orientação do Leiaute 12 da ECF – Ano-calendário 2025 e situações especiais do ano-calendário 2026 – Anexo ao ADE Cofis nº 2/2026

Manual da ECF – Versão em Word – Leiaute 12 (Atualização: 29/01/2026)

Manual de Orientação do Leiaute 12 da ECF – Ano-calendário 2025 e situações especiais do ano-calendário 2026 – Anexo ao ADE Cofis nº 2/2026

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Fonte: www.joseadriano.com.br/