O presente Manual foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes a entender o novo
fluxo da tributação e conhecer as funcionalidades dos sistemas criados para operacionalizar
a RTC. Cabe ressaltar que tanto os atos normativos quanto os sistemas da RTC ainda estão
em fase de construção e desenvolvimento. Portanto, alterações são previstas e serão
realizadas no intuito de trazer ainda mais facilidades e melhorias para os contribuintes.
Aqui serão abordados, além das Considerações Iniciais sobre a Reforma, os principais temas
e ferramentas de sistemas já disponíveis aos contribuintes: Portal RTC, Autorização de
Acesso, Calculadora de Tributos, Apuração Assistida e Atendimento RTC.

Jorgin da Reforma Tributária — a IA que fala sua língua sobre Reforma Tributária

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

A Reforma Tributária do Consumo (RTC) traz um conjunto de mudanças estruturais no sistema
tributário brasileiro com a finalidade de simplificar, modernizar e tornar mais justa a tributação
brasileira. Um dos principais destaques é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que
será aplicado ao consumo de bens e serviços, gerando débitos e créditos em cada fase da
produção ou prestação de serviço, o que resultará na incidência apenas sobre o valor agregado em
cada uma delas.

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Fonte: www.gov.br/