Foi publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.34, que trata das adequações nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e) em função da Reforma Tributária do Consumo. O documento, divulgado em 4 de dezembro de 2025, estabelece a desabilitação de três regras de validação (UB26-15, UB45-15 e UB64-15) e a alteração de outras três (UB26-20, UB45-20, e UB64-20). Os prazos para implementação são curtos: a homologação deve ocorrer até 10/12/2025 e a entrada em produção até 15/12/2025. Contribuintes e desenvolvedores devem atentar a esses prazos para garantir a correta emissão dos documentos.
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC: Nota Técnica 2025.002 v1.34 – RTC
