PREÇO DE REFERÊNCIA DO ICMS-ST MUDA PARA BEBIDAS QUENTES EM SC

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PREÇO DE REFERÊNCIA DO ICMS-ST MUDA PARA BEBIDAS QUENTES EM SC

1 de dezembro de 2025

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

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RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 42, de 21 de julho de 2025, passa a vigorar, conforme consta no Processo SEF 21416/2025, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2025.

Florianópolis, 24 de novembro de 2025.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária

(Assinado Digitalmente)

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 089/2025)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS QUENTES

02.001.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
51.610-01	NIB Bitter Chocolat	074468319387	Garrafa	Vidro	até 100 ml	0,100	117,73	01/11/2025
51.610-01	NIB Bitter Orange	074468319370	Garrafa	Vidro	até 100 ml	0,100	117,73	01/11/2025
50.065-01	Underberg	40341804	Garrafa	Vidro	até 100 ml	0,020	16,58	01/08/2025
50.065-01	Underberg	40341002 40341200 (12)	Garrafa	Vidro	até 100 ml	0,020	16,58	01/08/2025
50.017-02	Black Stone	7896037915201 17896037915208 (12)	Garrafa	Plástico	101 a 200 ml	0,200	14,65	01/08/2025
51.610-02	NIB Bitter Aromatic	602883575899	Garrafa	Vidro	101 a 200 ml	0,150	117,73	01/11/2025
50.060-02	Sangalo Bitter	7896037915249	Garrafa	Plástico	101 a 200 ml	0,200	14,76	01/08/2025
50.012-06	Bitter Órion	7898718050027	Garrafa	Vidro	501 a 600 ml	0,550	47,04	01/08/2025
51.614-07	Aperitivo Sangalo Sunset	7896037918936	Garrafa	Vidro	601 a 700 ml	0,700	30,00	11/11/2025
50.010-07	Beefeater Blackberry	5000299618394 5000299618400 (6)	Garrafa	Vidro	601 a 700 ml	0,700	139,22	01/08/2025
50.010-07	Beefeater Pink	5000299605950 5000299605967 (6)	Garrafa	Vidro	601 a 700 ml	0,700	139,22	01/08/2025
50.044-07	Kosten Absinto	7896037918622 37896037918623 (6)	Garrafa	Vidro	601 a 700 ml	0,670	56,78	01/08/2025
50.055-07	Ramazzotti Amaro	8006550301040 8006550301644 (6)	Garrafa	Vidro	601 a 700 ml	0,700	96,59	01/08/2025
50.056-07	Ramazzotti Rosato	8006550340230 8006550340223 (6)	Garrafa	Vidro	601 a 700 ml	0,700	83,51	01/08/2025
50.007-08	Aperol	7891136057012 17891136057019 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	68,74	01/08/2025
50.010-08	Beefeater Botanics	7891050000569 17891050000566 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	104,79	01/08/2025
50.010-08	Beefeater Botanics	5000299634189 5000299634172 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	104,79	01/08/2025
50.010-08	Beefeater Pink	5000299618073 5000299618066 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	104,79	01/08/2025
50.010-08	Beefeater Pink	7891050000552 17891050000559 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	104,79	01/08/2025
50.025-08	Campari	7896010006308 17896010006305 (12)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,748	64,28	01/08/2025
51.333-08	Fernet Branca (Argentino)	7790290001193	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	191,77	01/08/2025
51.333-08	Fernet Branca (Argentino)	7790290101770	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	191,77	01/08/2025
50.028-08	Fernet Branca (Italiano)	8004400014393	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	231,65	01/08/2025
50.045-08	Lillet	3163934314173	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	118,89	01/08/2025
50.045-08	Lillet	3057230000253 13057230000281 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	118,89	01/08/2025
50.046-08	Lillet Rose	3163934304570	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	117,31	01/08/2025
50.046-08	Lillet Rose	3057230000277 13057230000267 (6)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	117,31	01/08/2025
50.063-08	St. Remy	7891121021004 27891121021008 (6) 17891121021001 (12)	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	56,90	01/08/2025
50.067-08	Vermelhão	7898275230153	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,740	35,51	01/08/2025
50.067-08	Vermelhão	7898675310721	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,740	35,51	01/08/2025
50.004-08	Waffenmeister Aperitivo de Ervas	7898718050096	Garrafa	Vidro	701 a 800 ml	0,750	50,18	01/08/2025
51.398-09	Amaro Bartenike Booneberg	7896711105010	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	62,43	01/08/2025
50.009-09	Arriba Mexicale	7898080664150	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	24,69	01/08/2025
50.011-09	Bitter Aguia	7896416000016	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	43,32	01/08/2025
51.562-09	Bitter Falcão Branco	7897601403889	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	13,57	01/08/2025
50.023-09	Boonecamp	7897736403853	Garrafa	Plástico	801 a 900 ml	0,870	9,61	01/08/2025
51.479-09	Boonecamp	7897736411087	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	26,09	01/08/2025
50.025-09	Campari	7891136051003 17891136051000 (12)	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	76,95	01/08/2025
50.026-09	Capricho	7898080660312	Garrafa	Plástico	801 a 900 ml	0,880	9,38	01/08/2025
50.038-09	Cynar	7891136065208 17891136065205 (12)	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	32,79	01/08/2025
50.295-09	Dactari	7896209601178	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	36,42	01/08/2025
50.042-09	Dierva Fernet	7896008100322 17896008100329 (6)	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	30,43	01/08/2025
50.042-09	Dierva Raízes Amargas	7896008101121 17896008101128 (6)	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	30,43	01/08/2025
50.033-09	Fernet Thoquino	7896022630003 17896022630000 (6)	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	37,82	01/08/2025
51.552-09	Gadotti Bitter	7897601400437	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	21,78	01/08/2025
50.052-09	Pracura Raízes Amargas	7896008101114 17896008101111 (6)	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,900	23,23	01/08/2025
50.053-09	Raiz Amarga Capricho	7898080660404	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,880	11,20	01/08/2025
50.053-09	Raiz Amarga Capricho	7898080661449	Garrafa	Vidro	801 a 900 ml	0,880	11,20	01/08/2025
50.015-10	Bitter Rot Doble W	7896029701768 7896029701812 (12)	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	1.000	53,11	01/08/2025
51.485-10	Black Stone Gold	7896037918547	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	1.000	40,27	01/08/2025
50.025-10	Campari	7896010006315 17896010006312 (12)	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	0,998	78,90	01/08/2025
51.387-10	Hamburgo Original	7896044700630	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	0,920	38,36	01/08/2025
50.043-10	Joinville Cavalo Bitter	7896896900905 17896896900636 (6)	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	0,902	17,05	01/08/2025
50.060-10	Sangalo Bitter	7896037916147 37896037916148 (6)	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	1.000	41,96	01/08/2025
50.066-10	Underberg / Brasilberg	7896019302012 27896019302016 (6)	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	0,920	75,97	01/08/2025
50.066-10	Underberg / Brasilberg	7896019300032	Garrafa	Vidro	901 a 1000 ml	0,920	75,97	01/08/2025
50.041-18	Jack Daniel s Coca-Cola	7894900336535	Lata	Alumínio	201 a 300 ml	0,269	10,86	01/08/2025
50.041-19	Jack Daniel s Cola	5099873003220 15099873103224 (12)	Lata	Alumínio	301 a 400 ml	0,330	13,22	01/08/2025
50.041-19	Jack Daniel s Cola	7894900336504	Lata	Alumínio	301 a 400 ml	0,350	13,22	01/08/2025
50.040-19	Jack Daniels Honey Lemonade	5099873022092 5099873122099 (12)	Lata	Alumínio	301 a 400 ml	0,330	13,26	01/08/2025

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Fonte: www.legisweb.com.br/

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