A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta terça-feira (7) o schema dos eventos referentes à Nota Técnica 2025.002 v.1.30 da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Também foi publicado o schema v.1.30 do pacote de liberação 010b, que adapta os leiautes da NF-e e NFC-e aos padrões exigidos pela RTC.

Os arquivos estão disponíveis para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

A NT 2025.002 tem como objetivo adequar os documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e) para contemplarem os novos tributos instituídos pela Lei Complementar 214/2025: IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).

A versão v1.30 representa uma evolução nos leiautes e validações, incluindo os eventos fiscais específicos que se tornarão obrigações acessórias dentro do novo modelo tributário.

Esses schemas de eventos (XML/XSD) são essenciais para que os sistemas de TI (softwares contábeis, ERPs, sistemas de emissão) possam se adequar e interpretar corretamente as novas informações tributárias.

Cronograma, validações e obrigatoriedade

A NT 2025.002 já passou por versões anteriores (v1.10, v1.20), que trouxeram cronograma e ajustes técnicos. A v1.30 consolida essas alterações e ajusta o ambiente de eventos.

No ano de 2025, a informação dos novos tributos (IBS, CBS e IS) segue sendo opcional, mas as regras de validação só se aplicam se tais campos forem preenchidos.

A partir de 1º de janeiro de 2026, as novas regras de validação e obrigatoriedade para os campos e eventos passam a valer integralmente, ou seja, o preenchimento correto será indispensável para NF-e/NFC-e que contenham os tributos.

Por exemplo, no ambiente de homologação, os campos são facultativos até outubro de 2025; após isso, tornam-se obrigatórios e sujeitos a rejeições via schema.

O que mudou nos eventos e no schema

Foram definidos novos eventos fiscais que servirão para registrar informações essenciais à apuração do IBS e da CBS, como:

– Registros de crédito presumido;
– Cancelamentos de eventos;
– Reconhecimento de débito ou crédito em apuração;
– Perdas, furtos ou perecimento de mercadorias;
– Notas de débito e notas de crédito específicas para ajustes tributários;
– Outros registros relacionados às operações de consumo que exigem rastreabilidade.

O schema agora exige campos adicionais nos grupos de tributação (“UB” – IBS / CBS / IS) para detalhar alíquotas, classificação tributária (cClassTrib), CST, entre outros.

Também houve ajustes em campos já existentes — por exemplo, protocolos de autorização com maior número de posições, e códigos de status expandidos para atender rejeições ligadas aos novos tributos.

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As regras de validação (RV) foram refinadas para que inconsistências e divergências sejam rejeitadas, preservando a integridade das informações fiscais.

O que o contador precisa fazer agora

– Baixar os schemas publicados no portal da NF-e/Documentos técnicos;
– Avaliar as mudanças junto ao seu fornecedor de sistemas (ERP / software fiscal);
– Implementar e testar os eventos novos (em ambiente de homologação) antes da obrigatoriedade;
– Atualizar rotinas de emissão, apuração, contingência e comunicação de eventos;
– Acompanhar versões futuras da NT, pois ajustes complementares podem surgir.

Fonte: www.contabeis.com.br/