A reforma tributária sobre o consumo aponta para o modelo de apuração assistida da CBS e do IBS. Nesse sistema, os cálculos deixam de ser feitos exclusivamente pelo contribuinte e passam a ser processados automaticamente pelo Fisco, com base nas informações constantes dos documentos fiscais eletrônicos.

A nota fiscal eletrônica torna-se o elo central desse processo. Campos como CST e cClassTrib definirão o tratamento tributário aplicável em cada operação, permitindo que a apuração seja realizada de forma imediata e com menor dependência de obrigações acessórias. Para viabilizar essa transição, a Receita Federal já disponibilizou, em versão Beta, uma calculadora oficial de código aberto, que pode ser utilizada tanto em ambiente web quanto integrada aos sistemas internos das empresas.

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O novo modelo exige atenção redobrada: erros de parametrização ou preenchimento poderão impedir a emissão da nota fiscal ou gerar recolhimentos incorretos. A integração entre ERP e sistemas do Fisco, bem como rotinas de auditoria da qualidade da informação, tornam-se indispensáveis para assegurar a conformidade.

O cronograma prevê que, a partir de janeiro de 2026, terá início a fase-teste, com registro das apurações sem exigência de pagamento imediato, mas já com a obrigatoriedade de destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais.

É fundamental que empresas iniciem sua adaptação o quanto antes, ajustando sistemas, revisando cadastros e capacitando equipes.

Nossa equipe está à disposição para apoiar de forma técnica e especializada nessa transição, que será determinante para a regularidade das operações nos próximos anos.

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