NOTA TÉCNICA AJUSTA VALIDAÇÕES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS NO CT-E, GTV-E E CT-E OS
16 de março de 2026
Foi publicada nova nota técnica promovendo ajustes nas mensagens de validação aplicáveis às operações classificadas como compras governamentais nos documentos fiscais eletrônicos de transporte. As alterações afetam o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o GTV-e e o CT-e OS, com adequações nos processos de validação e rejeição de documentos.
As mudanças fazem parte do processo de adaptação tecnológica dos documentos fiscais eletrônicos às regras da reforma tributária do consumo, especialmente no que se refere à correta identificação das operações sujeitas aos novos tributos IBS e CBS.