COMITÊ GESTOR DO IBS E RECEITA FEDERAL PUBLICAM DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA DERE
2 de março de 2026
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal divulgaram a documentação técnica relativa à Declaração de Regimes Específicos (DeRE), instrumento relevante no contexto da transição da Reforma Tributária sobre o consumo. O material detalha leiautes, orientações técnicas e procedimentos operacionais para envio das informações, permitindo que contribuintes e desenvolvedores ajustem seus sistemas às novas exigências.
A publicação representa avanço na padronização e operacionalização das obrigações acessórias vinculadas aos regimes específicos. Verifique a documetação completa: Declaração de Regimes Específicos (DeRE)