São Luís, 11 de setembro de 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins
de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO |  UNIDADE |  VALOR R$
Castanha de Caju In Natura com Casca |  Kg | 3,00
Castanha de Caju In Natura com Casca | Ton | 3.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de
setembro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
 

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FONTE: sistemas1.sefaz.ma.gov.br