28 de agosto de 2023
O que a Reforma Tributária faz?
- Substitui 5 tributos por um IVA Dual de padrão internacional (a CBS, federal, e o IBS de estados e municípios, substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS)
- Cria o Imposto Seletivo, de caráter regulatório
- Mantém a carga tributária total sobre o consumo
- Adota alíquota padrão como regra geral
- Define regimes favorecidos para determinados bens e serviços (educação, saúde, transporte coletivo, medicamentos e dispositivos médicos, insumos e produção rurais, atividades culturais e desportivas)
- Define regimes específicos para determinados bens e serviços. (bens imóveis, combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos, compras públicas, cooperativas, planos de saúde, concursos de prognósticos, compras públicas, cooperativas, bares, restaurantes, hotelaria e parques)
- Cria a cesta Básica Nacional de Alimentos
- Torna o sistema mais justo com o cashback do povo
- Preserva a Zona Franca de Manaus
- Melhora a situação das empresas do SIMPLES
- Fortacele o Pacto Federativo
- Cria um modelo de cobrança integrado e eficiente
- Prevê uma transição segura para o novo modelo
- Cria o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais
- Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
- Mantém as vinculações e partilhas constitucionais
- Assegura a devolução dos saldos creadores dos tributos atuais
- Amplia a base de incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos
- Permite a atualização periódica da base de cálculo do IPTU
- Assegura a progressividade do ITCMD e aperfeiçoa sua legislação
Vários estudos e outros documentos disponíveis em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
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FONTE: blog.bluetax.com.br/
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