Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido dos itens 720 a 733, com a seguinte redação:

(CLIQUE AQUI E CONFIRA TABELA)

Art. 2º – O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.295, de 2023, fica acrescido dos itens 294 a 298, com a seguinte redação:

“

(CLIQUE AQUI E CONFIRA TABELA)

Art. 3º – O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido do item 150, com a seguinte redação:

“

(CLIQUE AQUI E CONFIRA TABELA)

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2023.

Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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FONTE: http://www.fazenda.mg.gov.br/