Com experiência na implementação e na reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao redor do mundo, a portuguesa Rita de La Feria afirma que, diferentemente do que defende uma parte das empresas no Brasil, nenhum país diferencia as alíquotas do imposto por setores.

Em entrevista ao JOTA, a professora de direito tributário da Universidade de Leeds, na Inglaterra, que é chamada por tributaristas brasileiros de “padroeira do IVA”, explica que o que há em algumas economias é uma multiplicidade de alíquotas do IVA sobre bens e serviços. Ainda assim, isso ocorre em países que implementaram “IVAs antigos”, como os europeus, que fizeram reformas nos anos 1980, e não em alterações ocorridas recentemente. O ideal, avalia a especialista, é que a alíquota seja única e que o Brasil institua um sistema que permita a devolução do imposto a pessoas de baixa renda, a exemplo da proposta do cashback em discussão no país.

Sobre a possibilidade de se estabelecer um IVA dual — com a instituição de um IVA federal, que reuniria IPI, PIS e Cofins, e um estadual/municipal, que reuniria ICMS e ISS —, Rita de La Feria afirma que há poucas experiências no mundo. A mais notória é a do Canadá. Mas há muitos países com estrutura federativa, a exemplo da Alemanha, que implementam um IVA único.

Para a professora, o IVA único é tecnicamente superior porque cria menos problemas, entre eles a possibilidade de “fricções” entre os sistemas federal e estadual/municipal. Se o Brasil implementar, ao mesmo tempo, um IVA dual e ainda com alíquotas múltiplas, esse cenário será ainda pior, diz. De todo modo, na visão da especialista, caso o Brasil aprove um IVA dual, esta será uma vitória, e o imposto ainda será “largamente superior” na comparação com o modelo atual do país. A seu ver, o Brasil está isolado no contexto mundial, para o mal, na forma de tributar o consumo.

“Do ponto de vista técnico, quanto mais unificada a tributação, melhor. Claro que, comparado com o que o Brasil tem, um IVA dual seria um grande avanço. Ou seja, é uma questão de vantagens comparativas. Tecnicamente, o IVA único seria melhor, mas um IVA dual seria largamente superior ao que vocês têm. Já seria uma grande vitória”, afirma.

Rita de La Faria participou da implementação do IVA em países como Angola, São Tomé e Príncipe e Timor Leste e auxiliou na redação de várias legislações tributárias ao redor do mundo, incluindo a de Portugal. A professora esteve no Brasil em reuniões com representantes do governo, do Congresso Nacional e do setor produtivo, em uma agenda organizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

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FONTE: www.jota.info