Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO | UNIDADE | VALOR |  R$

Água Tônica Wewi Clássica Zero - Vidro Descartavel| 255 ml | R$3,42

Água Tônica Wewi Rose Zero - Vidro Descartavel | 255 ml | R$3,42

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de fevereiro de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

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FONTE: www.legisweb.com.br/l