Foram alterados e acrescentados itens nas redações da Portaria SRE 106/22, que divulga os valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. 

PORTARIA SRE Nº 06, DE 01-02-2023Altera a Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da basede cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1°de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaboradana forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 106/22, de 21 dedezembro de 2022:I – os itens 6.104 e 6.106 da Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:

Item | CEST  | Marca  | Tipo de Embalagem | Tamanho | Preço Final

6.104 03.010.01 | Datubeba Esportivo | EMBALAGEM PET de 1751 A | 2000 ml | R$ 4,39

6.106 03.010.01 | GUARANA DE BAIXA CALORIA S/ACUCAR | EMBALAGEM PET de 1751 A |  2000 ml | R$ 4,39”

II - o item 2.26 da Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

Item |  CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final

2.26 03.013.01 | KANIBAL ENERGY DRINK | PET de 1751 a | 2499 ml | R$ 7,67

III - o item 2.33 da Tabela 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:

Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final

2.33 03.021.03 | Devassa - Pack 18 unidades | Lata de 311 a | 360 ml | R$ 47,40

IV - o título da Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES do Capítulo I do ANEXO V - BEBIDAS ALCOÓLICAS (ressalvadas as dispostasno Anexo IV): Tabela 17. VERMUTE ESIMILARESNACIONAL E MERCOSUL“

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 4.545 a 4.553 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do CapítuloI do Anexo IV – CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022: TABELA 4. OUTRAS MARCAS

Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final

4.545 03.023.00 | HOFFEN (APA) ARTEMIS BARRIL | Por litro | R$ 16,05

4.546 03.023.00 | HOFFEN (IPA) ZEUS BARRIL | Por litro | R$ 17,05

4.547 03.023.00 | HOFFEN (NEIPA) OVERCAST BARRIL | Por litro | R$ 23,07

4.548 03.023.00 | HOFFEN (PILSEN) GOLDEN EYE BARRIL | Por litro | R$ 14,04

4.549 03.023.00 | HOFFEN (WEISS) SNOW WOLF BARRIL | Por litro | R$ 16,05

4.550 03.023.00 | HOFFEN CATHARINA SOUR BARRIL | Por litro | R$ 21,97

4.551 03.023.00 | HOFFEN PORTER BARRIL | Por litro | R$ 17,05

4.552 03.023.00 | HOFFEN SAMURAI BARRIL | Por litro | R$ 16,05

4.553 03.021.01 | Cerveja Quase Uma Ipa Session Ipa - CERVEJARIA FARRAPOS | Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml | R$ 7,00

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde1º de janeiro de 2023.

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FONTE: https://busca.legal/