PORTARIA Nº 652/22 - GABIN DE 16 DE NOVEMBRO DE 22 Edição: 216 Publicação: 24/11/2022

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais

 R E S O L V E: Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO                           UNIDADE              VALOR R$

Água Mineral Jucá sem gás - Pet 20.000 ml       4,20

Água Mineral Jucá sem gás - Pet 1.500 ml         1,50

Água Mineral Jucá sem gás - Pet 500 ml            0,84

Água Mineral Jucá sem gás - Pet 330 ml            0,62

Água Mineral Jucá sem gás - Copo 300 ml         0,50

Água Mineral Jucá sem gás - Copo 200 ml         0,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de novembro de 2022.

FONTE: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21757