PORTARIA Nº 575/22 - GABIN DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

Edição: 191 Publicação: 13/10/2022

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR

R$ Castanha de Caju In Natura - Interestadual -  Kg - 4,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de outubro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

FONTE: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21548