PORTARIA SUTRI Nº 1.215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
(MG de 1º/10/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 100, 365 a 368, 823 a 830, 832, 833, 835 a 837, 875, 883, 1312, 1314, 1315, 1320, 1965, 1967, 2074, 2115, 2121, 2236, 2804 a 2806, 2822 a 2824, 2829, 2834 a 2836 e 3381 a 3383 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3820 a 3841:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

100

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Aleluia Hazy Dreams NEIPA

116

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

365

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Irish Red Ale

196

13,00

366

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Madness New England IPA

196

32,00

367

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Pilsen

196

11,00

368

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Fratis Session IPA

196

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

823

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu APA

83

25,15

824

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Belga

83

23,70

825

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Belgian IPA

83

26,15

826

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Copacabana

83

26,70

827

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Dubbel

83

30,00

828

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu IP4

83

26,15

829

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu IP49

83

26,15

830

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pale Ale

83

23,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

832

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pumpkin

83

26,70

833

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Red Ale

83

23,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

835

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Tripel

83

30,00

836

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Weiss

83

26,70

837

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Witbier

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

875

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod German Pilsen

135

8,60

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

883

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Soviet Bitter

83

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1312

Lata 473ml

Albanos 1870

122

15,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1314

Lata 473ml

Albanos American IPA

122

9,00

1315

Lata 473ml

Albanos Bohemian Pilsner

122

7,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1320

Lata 473ml

Albanos Coffee

122

12,02

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1965

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos Session IPA

122

7,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1967

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos Wit

122

7,14

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2074

Vidro Descartável 301 a 375ml

Ditriguis Witbier

7

8,37

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2115

Vidro Descartável 301 a 375ml

Forevis Session IPA

7

8,37

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2121

Vidro Descartável 600ml

Albanos Amber Lager

122

9,34

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2236

Vidro Descartável 301 a 375ml

São Bartolomeu Wood Aged

83

44,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2804

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb APA

83

27,50

2805

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb IPA

83

28,50

2806

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb Red

83

24,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2822

Vidro Descartável 600ml

Albanos APA

122

14,00

2823

Vidro Descartável 600ml

Albanos Bohemian Pilsner

122

8,50

2824

Vidro Descartável 600ml

Albanos Brown Ale

122

14,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2829

Vidro Descartável 600ml

Albanos Dry Stout

122

14,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2834

Vidro Descartável 600ml

Albanos Pilsen

122

7,50

2835

Vidro Descartável 600ml

Albanos Session IPA

122

11,17

2836

Vidro Descartável 600ml

Albanos Super Dry Lager

122

8,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3381

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu IPA

83

25,00

3382

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Irish Red Ale

83

24,00

3383

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Pale Ale

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3820

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bfreak APA

79

11,45

3821

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bfreak Haze IPA

79

13,50

3822

Lata 473ml

Ubuntu Dias de Glória American Lager

79

6,54

3823

PET PD 600ml

Ubuntu Dias de Glória American Lager

79

7,04

3824

PET PD 1000ml

Ubuntu Dias de Glória American Lager

79

7,60

3825

PET PD 1500ml

Ubuntu Dias de Glória American Lager

79

12,55

3826

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever APA

226

12,80

3827

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever Fantasie Haze

226

17,10

3828

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever Hop Lager

226

11,30

3829

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever Weizen Blume

226

12,80

3830

Vidro Descartável 600ml

Stadt Jever West Coast IPA

226

15,80

3831

Lata 473ml

Albanos APA

122

12,00

3832

Lata 473ml

Albanos Double IPA

122

15,00

3833

Lata 473ml

Albanos Low Alcohol

122

6,50

3834

Lata 473ml

Albanos NEIPA

122

20,00

3835

Lata 473ml

Fratis Madness New England IPA

196

25,00

3836

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos APA

122

10,00

3837

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos Bohemian Pilsner

122

6,00

3838

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos Low Alcohol

122

6,50

3839

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos Pilsen

122

6,00

3840

Vidro Descartável 600ml

Albanos Low Alcohol

122

9,00

3841

Lata 473ml

Bruder Baixa Gastronomia

36

4,00

”.

Art. 2º – Ficam revogados os itens 3418 a 3422 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 5 de outubro de 2022.

Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

FONTE: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2022/port_sutri1215_2022.html