Publicado no DOU de 28.09.2022.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 49, de 19 de setembro de 2022, publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 37:

a)  no “caput” onde se lê: “...Os incisos VIII e IX...”; leia-se: “...Os incisos IX e X...”;

b) onde se lê: “VIII – ...”; leia-se: “IX – ...”;

c) onde se lê: “IX – ...:”; leia-se: “X – ...”.

FONTE: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2022/protocolo-icms-49-22-retificacao