O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$

Cerveja Baden Baden American Ipa - Lata350 ml4,10

Cerveja Baden Baden Golden - Lata350 ml4,10

Cerveja Baden Baden Witbier - Lata350 ml4,10

Cerveja Baden Baden Cristal - Lata350 ml4,10

Cerveja Blue Moon Nacional - Long Neck355 ml6,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de Agosto de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=435466