O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; e

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

Considerando o disposto no Protocolo ICMS 53 , de 26 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE nº 58, de 14 de julho de 2022 e Ato COTEPE nº 67, de 28 de julho de 2022.

Considerando ainda o ordenado no art. 720-D do Regulamento do ICMS - RICMS/2002, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 69, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

ItemCESTNCMDescrição CESTDescrição PRODUTOReferência
(Kg)

117.031.011905.90.90Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo R$ 18,05

217.047.011902.30.00Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigoMACARRÃO INSTANTÂNEOR$ 13,70

317.048.001902Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as demitas no CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02MASSAS COZIDAS NÃO RECHEADAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes)R$15,81

417.049.021902.11.00Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos R$ 14,59

517.049.031902.19.00Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo R$4,87

617.049.041902.19.00Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de trigo R$ 6,76

717.049.051902.19.00Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos R$ 13,57

817.049.061902.11.00Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo R$ 5,55

917.049.071902.11.00Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo R$ 8,06

1017.050.001905.20Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma R$ 17,16

1117.051.001905.20.90Bolo de forma, inclusive de especiarias R$ 25,60

1217.052.001905.20.10Panetones R$ 24,95

1317.053.001905.31.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)AMANTEIGADOSR$ 11,70

BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAUR$ 9,16

BISCOITO DOCE tipo COOKIESR$ 25,94

BISCOITO DOCER$ 9,50

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g)R$ 14,48

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior a 300g)R$ 9,97

BISCOITO SALGADOR$ 13,78

BISCOITO INTEGRAL / CACAU / CEREALR$ 16,23

RECHEADOS E TORTINHASR$13,68

1417.053.011905.31.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.MARIA / MAISENA / ROSQUINHAR$ 9,02

INTEGRALR$ 10,78

AO LEITER$ 10,64

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g)R$ 9,14

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g)R$ 8,60

1517.053.021905.31.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popularCREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT)R$ 8,42

ÁGUA E SALR$ 9,53

CRAKER COCKTAIL (aperitivos)R$ 23,46

CRAKER AMANTEIGADOR$ 10,96

CRAKER INTEGRALR$ 11,50

1617.056.001905.90.20Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" R$ 11,04

1717.056.021905.90.20Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 R$ 21,17

1817.057.001905.32.00"Waffles" e "wafers" - sem cobertura R$ 14,24

1917.058.001905.32.00"Waffles" e "wafers" - com cobertura R$ 34,84

2017.059.001905.40.00Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados R$ 20,77

2117.060.001905.90.10Outros pães de forma R$ 14,12

2217.062.001905.90.90Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 R$ 16,99

2317.062.011905.90.90Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOSR$ 20,42

PIZZAR$ 21,49

FARINHA DE ROSCAR$ 10,09

DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOSR$ 23,58

2417.062.021905.90.20
1905.90.90Casquinhas para sorvete R$ 10,77

2517.062.031905.90.90Pão francês até 200g R$ 10,38

2617.063.001905.10.00Pão denominado knackebrot R$ 14,13

2717.064.001905.90Demais pães industrializados R$ 15,65