19 de maio de 2025

 

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
 

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R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2025.

Campo Grande, 14 de maio de 2025.
 
 
SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ "P" n. 329 de 24/04/2025

 

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ANEXO À PORTARIA/SAT 3623, de 14 de maio de 2025
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
7898080663733BEBIDA ENERGETICA BALY - 473ML
6,97
A
 
7898080664273BEBIDA ENERGETICA BALY FRUTAS TROPICAIS - 473ML
6,97
A
 
7898080664396BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI - 473ML
6,97
A
 
7898080664402BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA - 473ML
6,97
A
 
7898080664587BEBIDA ENERGETICA BALY MACÃ VERDE - 473ML
6,97
A
 
7898080664662BEBIDA ENERGETICA BALY ZERO ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080664808BEBIDA ENERGETICA BALY TROPICAL SEM ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080664815BEBIDA ENERGETICA BALY MACÃ VERDE SEM ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080664839BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA SEM ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080665003BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO - 473ML
6,97
A
 
7898080665270BEBIDA ENERGETICA BALY COLA - 473ML
6,97
A
 
7898080665294BEBIDA ENERGETICA BALY COLA CAFÉ - 473ML
6,97
A
 
7898080665362BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 473ML
6,97
A
 
7898080665416BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO SEM ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080665539BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA - 473ML
6,97
A
 
7898080664266BEBIDA ENERGETICA BALY CRANBERRY - 473ML
6,97
A
 
7898080664693BEBIDA ENERGETICA BALY ACAI - 473ML
6,97
A
 
7898080664884BEBIDA ENERGETICA BALY PITAYA - 473ML
6,97
A
 
7898080664914BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA - 473ML
6,97
A
 
7898080664976BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA SEM ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080665065BEBIDA ENERGETICA BALY CITRUS - 473ML
6,97
A
 
7898080665447BEBIDA ENERGETICA BALY ABACAXI C/ HORTELÃ S/ ACUCAR - 473ML
6,97
A
 
7898080665614BEBIDA ENERGETICA BALY CHA MATE C/ LIMÃO - 473ML
6,97
A
 
7898080662262BEBIDA ENERGETICA BALY - 250ML
5,70
A
 
7898080663849BEBIDA ENERGETICA BALY ZERO TRADICIONAL - 250ML
5,70
A
 
7898080664037BEBIDA ENERGETICA BALY FRUT. TROPICAL - 250ML
5,70
A
 
7898080664358BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI - 250ML
5,70
A
 
7898080664372BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA - 250ML
5,70
A
 
7898080664570BEBIDA ENERGETICA BALY MACÃ VERDE - 250ML
5,70
A
 
7898080664945BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA SEM ACUCAR - 250ML
5,70
A
 
7898080664952BEBIDA ENERGETICA BALY TROPICAL SEM ACUCAR - 250ML
5,70
A
 
7898080664990BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO - 250ML
5,70
A
 
7898080665379BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ - 250ML
5,70
A
 
7898080665805BEBIDA ENERGETICA BALY SABOR CHAMPANHE - 250ML
5,70
A
 
7898080664907BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA - 250ML
5,70
A
 
7898080665546BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA - 250ML
5,70
A
 
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
7896685200612BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT - 1000ML
5,99
I
 
7896685201121BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT - 290ML
2,95
I
 
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
7896685200957AGUARDENTE PURA SEGREDO DO ENGENHO - 500ML
4,99
A
 
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
7896037915232GIN ROCKS POCKET - 200ML
13,99
I
 
16.00 - Uísque
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
5000267197630WHISKY JOHNNIE WALKER GOLD LABEL RESERVE - 750ML
294,00
I
 
50196135WHISKY BLACK E WHITE - 700ML
79,90
A
 
18.00 - Vodka
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
85156210077VODKA KETEL ONE - 1000ML
109,60
A
 
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
7791540092336VINHO ARGENTINO ALMA MORA MALBEC - 750ML
47,26
A
 
7791540043369VINHO ARGENTINO ALMA MORA CABERNET SAUV - 750ML
47,26
A
 
7791540047596VINHO ARGENTINO LAS MORAS RESERVA MALBEC - 750ML
64,45
A
 
7791540047572VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON BARREL SELECT LAS MORAS 2021 - 750ML
64,45
A
 
7791540047589VINHO ARGENTINO CHARDONNAY BARREL SELECT LAS MORAS 2022 - 750ML
64,45
A
 
7791540049347VINHO ARGENTINO CABERNET LOS INTOCABLES LAS MORAS 2021 - 750ML
99,90
A
 
7791540127168VINHO ARGENTINO MALBEC LAS MORAS 2023 - 750ML
38,66
A
 
7791540127106VINHO ARGENTINO CABERNET SAUVIGNON LAS MORAS 2023 - 750ML
38,66
A
 
7791540090578VINHO ARGENTINO SHIRAZ ROSE LAS MORAS 2023 - 750ML
38,66
A
 
7791540090417VINHO ARGENTINO SAUVIGNON BLANC LAS MORAS 2023 - 750ML
44,99
A
 
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
 
7896685201091BEBIDA ICE KRISKOF FRUTAS VERMELHAS - 290ML
3,14
A
 

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

 

Fonte: http://www.sefaz.ms.gov.br

 

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