Atenção

Informamos que o Aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025.

A versão de homologação será descontinuada a partir de 01/06/2025.

Como alternativas, é possível utilizar a Manifestação de Destinatário, presente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (clique aqui) ou alguma das diversas soluções disponíveis no mercado

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Sobre​

Este software permite a manifestação do destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica, que poderá ser:

• Ciência da Emissão
• Confirmação da Operação
• Desconhecimento da Operação
• Operação não Realizada

Adicionalmente, permite:

• Download de arquivo XML da NF-e
• Validação de arquivo XML da NF-e recebido do emitente
• Exportação do arquivo XML
• Geração e restauração de arquivo de backup

Requisitos para uso

• Possuir certificado Digital no padrão ICP-Brasil - tipos A1 ou A3
• Acesso à internet
• Possuir a versão adequada de JAVA instalado - Recomendável: Java 6.37

Requisitos para Instalação

Processador Pentium III ou AMD K6 450 Megahertz ou superior.
Memória RAM de 256 Megabytes ou superior. São recomendados 512 Megabytes.

Espaço em disco de 98 Megabytes para o Java - JRE 6 e 30 Megabytes para o Programa Emissor NF-e.

Passos para a emissão de uma manifestação de NF-e:

1) O usuário deverá clicar no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo.

2) Abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Caso o usuário esteja conectado na Internet, poderá clicar em “OK”. Se não estiver conectado na Internet, deverá clicar em “Cancel”.

3) Clicar em Executar na mensagem que será aberta ao usuário.

4) Cadastrar os dados do destinatário ou escolher um destinatário já cadastrado no programa.

5) Fazer a consulta por notas fiscais eletrônicas destinadas (clicando em Pesquisar NF-e, no Gerenciamento de Manifestação), informar uma chave de acesso (Menu Manifestação Destinatário), ou importar um arquivo XML (Menu Manifestação Destinatário)

6) Selecionar a NF-e a ser manifestada e optar por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada

7) Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil.

8) Verificar se a situação da Manifestação foi alterada conforme requisição.
 

Informações para uso:  Configuração de vídeo recomendada: 1024 x 768
 

Informações Sobre o Certificado Digital

• Para utilizar o aplicativo de Manifestação do Destinatário, a empresa deverá dispor de Certificado Digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. Alertamos que é possível que haja incompatibilidade dos drivers de dispositivos de armazenamento do certificado A3 (token USB ou smart cart) com o Java, linguagem no qual foi desenvolvido o aplicativo da Manifestação do Destinatário. Recomendamos que, antes de adquirir o certificado digital A3 armazenado em um dos dispositivos citados, o contribuinte procure obter do seu fornecedor de certificado digital a certeza sobre a compatibilidade do certificado com o aplicativo e o sistema operacional do equipamento.
• O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil.
   
• Não é necessário enviar a chave Pública do certificado Digital para a SEFAZ/SP. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.
   
• Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa. Nos termos do Artigo 9º, III alínea “b” da Portaria CAT 162/ 08: a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
   

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Versão para Manisfestação do Destinatário de NF-e com validade jurídica
 

Esta versão permitirá que os destinatários de NF-e enviem a manifestação com validade jurídica para a Seretaria da Fazenda.

Acesse o  link do aplicativo.
 

Versão de testes

Esta versão permitirá que os destinatários de NF-e enviem a manifestação para o ambiente de testes da Secretaria da Fazenda, testem o uso de seu certificado digital, bem como as funcionalidades do programa.

Atenção: As manifestações transmitidas por essa versão de testes NÃO têm validade jurídica.

Acesso o link do aplicativo.

Fonte: www.portal.fazenda.sp.gov.br