ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA No 076/25 - GABIN
Edição: 042 Publicação: 06/03/2025

São Luís, 21 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8o do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

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R E S O L V E:

Art. 1o Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS

Água Alaiane Adicionada de Sais – Pet Água Alaiane Adicionada de Sais – Pet

Água Alaiane Adicionada de Sais - Pet

VALOR R$

500 ml 0,81

UNIDADE

20.000 ml
1.500 ml 1,75

5,78

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Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de fevereiro de 2025.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

Fonte: www.sistemas1.sefaz.ma.gov.br