Trata-se de alteração no Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.012986/2024-66, 00009.026258/2024-31 e 00009.026784/2024-00,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 156, 157, 159, 164, 166 a 170, 172, 177 e 181, todos da Tabela 1 (Cerveja), do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/12/2024.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 26 de novembro de 2024.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 42/2024)

“

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM    PRODUTO    UNIDADE    PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
    (...)          
632    BEB. ALC. FERMENTADA DE CAJU BANZEIRO GARRAFA 700ML    UND    23,90
TABELA 7 - VINHO
    (...)          
10830    VINHO TINTO O GAÚCHO SECO GARRAFA 750ML    UND    16,06
10831    VINHO BRANCO O GAÚCHO SUAVE GARRAFA 750ML    UND    16,06
10832    VINHO ROSÉ O GAÚCHO SUAVE GARRAFA 750ML    UND    16,06
10833    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO BORDÔ SUAVE GARRAFA 1L    UND    27,84
10834    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO BORDÔ SECO GARRAFA 1L    UND    27,84
10835    VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO SECO GARRAFA 1L    UND    25,14
10836    VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 1L    UND    25,14
10837    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO BORDÔ SUAVE GARRAFA 245ML    UND    10,90
10838    VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO SECO GARRAFA 245ML    UND    9,09
10839    VINHO MARQUÊS DEL NEVADO CARMENERE GARRAFA 750ML    UND    46,15
10840    VINHO MARQUÊS DEL NEVADO GRAN RESERVA CARMENERE GARRAFA 750ML    UND    96,78
"

ANEXO II (ATNOR 42/2024)

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM    PRODUTO    UNIDADE    PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
    (...)          
772    CERVEJA TIJUCA SILVER GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML    UND    5,49
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM    PRODUTO    UNIDADE    PMPF (R$)
TABELA 7 - VINHO
    (...)          
4    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO SECO GARRAFA 245ML    UND    9,09
5    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 245ML    UND    9,09
45    VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO SECO GARRAFA 750ML    UND    16,02
46    VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 750ML    UND    16,02
151    VINHO TINTO MARQUÊS DEL NEVADO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML    UND    46,15
162    VINHO TINTO O GAÚCHO SUAVE GARRAFA 750ML    UND    16,06
170    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO BORDÔ SUAVE GARRAFA 750ML    UND    22,69
171    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO SECO GARRAFA 750ML    UND    16,02
172    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 750ML    UND    16,02
245    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 1L    UND    25,14
247    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 2L    UND    39,18
5082    VINHO ROSADO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 750ML    UND    16,02
5083    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML    UND    32,96
5191    VINHO TINTO QUINTA DO MORGADO BORDÔ MEIO SECO GARRAFA 750ML    UND    22,69
5546    VINHO BRANCO QUINTA DO MORGADO SUAVE GARRAFA 245ML    UND    9,09
"

Fonte: www.normasbrasil.com.br