O Normativo em questão altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar, com validade a partir de de 01.04.2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);

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CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: açúcar, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2024.

Campo Grande, 18 de março de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3316, de 18 de março de 2024
 

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DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
ACUCAR
CÓDIGO |   DESCRIÇÃO  |  **TIPO VRP | VALOR (R$)  |*AÇÃO
162948    ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG   | 2 | 5,84 | A
162949    ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2KG    | 2 | 10,03 | A
162950    ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG   | 2  | 24,40  | A
162946    ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG   |  2  |  7,30 | A
162947    ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG     | 2 | 32,41  | A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP  Valor Real Pesquisado

Fonte: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/