A notícia em destaque trata da nova Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta na véspera do Ano Novo, pela MP 1202/2023. A nova MP torna sem efeitos todo o trecho da anterior que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício.

Antes disso, contudo, o Executivo pretende apresentar os textos a líderes da Câmara e do Senado

O governo pretende apresentar até março uma proposta para a regulamentação da reforma tributária, disse nessa terça-feira (20) o ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. Ele afirmou que, antes disso, pretende apresentar os textos a líderes da Câmara e do Senado.

"Nossa previsão é que, em março, a gente já tenha uma proposta, que previamente vamos apresentar aos líderes da Câmara e do Senado e aos presidentes das duas Casas antes de encaminhar definitivamente para o Congresso", disse o ministro, em entrevista coletiva após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.

Ao menos três projetos de lei devem ser enviados ao Congresso Nacional: um com a regulamentação geral dos novos tributos, outro sobre o comitê gestor do IBS e um terceiro para o Imposto Seletivo.

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Também participaram do encontro com Lula os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-BA), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Lula deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda nesta semana. E também pretende se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de partidos da base na quinta-feira (22).

Na coletiva, Padilha listou as prioridades legislativas do governo para este ano. Segundo o ministro, uma delas é o novo Ensino Médio. A pauta prioritária inclui ainda projetos voltados à transição ecológica, à ampliação do crédito.

Fonte: blog.bluetax.com.br